1.3.2011 – Apresentação e indicação dos métodos de avaliação
4.3.2011 – O urbanismo. O Direito do Urbanismo e as suas disciplinas jurídicas afins
11.3.2011 – O urbanismo e o direito de propriedade privada na Constituição.
O conteúdo urbanístico do direito de propriedade privada
15.3.2011 – Tipos, classificações e natureza jurídica dos planos urbanísticos
18.3.2011 – Procedimentos de formação dos planos urbanísticos
22.3.2011 – Procedimentos de formação dos planos urbanísticos
25.3.2011 – Contratualização do planeamento urbanístico
29.3.2011 – Medidas cautelares de planos urbanísticos
1.4.2011 – Execução de planos urbanísticos: sistemas, instrumentos e perequação
compensatória
5.4.2011 – Revisões
8.4.2011 – Teste de avaliação
12.4.2011 – Articulação entre o planeamento e a realização de operações urbanísticas
Tipos de operações urbanísticas
15.4.2011 – Procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas
29.4.2011 – Procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas
3.5.2011 – Procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas
6.5.2011 – Validade e eficácia dos actos autorizativos de operações urbanísticas
Contratualização da realização das operações urbanísticas
10.5.2011 – Fiscalização da realização de operações urbanísticas
Medidas de tutela da legalidade urbanística
13.5.2011 – Ilícitos relacionados com a realização de operações urbanísticas
17.5.2011 – Revisões. Contencioso do urbanismo
20.5.2011 – Teste de avaliação
24.5.2011 – Contencioso do urbanismo
27.5.2011 – Comunicação das notas de avaliação
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